Resíduos sólidos: A destinação certa faz a diferença

POR Angelica Mota e Anneli Rodrigues

A separação correta dos resíduos sólidos traz benefícios à sociedade. (Foto: Anneli Rodrigues)

A Lei nº12. 335/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), diz que os municípios ficam obrigados a fazer a coleta, transporte e tratamento dos resíduos urbanos. Além da responsabilidade pelo descarte do lixo doméstico, as prefeituras devem atuar no reaproveitamento para reciclagem dos resíduos que sobram de forma a evitar contaminação do solo.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Olivier Chagas, a PRNS, implementada em todo o país, define que a destinação final dos resíduos sólidos deve ser feita em um aterro sanitário apropriado, para que não venha a impactar o meio ambiente. 

Assista o vídeo da entrevista abaixo com o secretario do meio ambiente, Olivier Chagas: 

Chagas acrescenta que a secretaria tem adotado políticas públicas para os catadores recicláveis e reutilizáveis, para que eles estejam inseridos socialmente. Além de oferecer palestras motivacionais, de educação ambiental e educação jurídica, a secretaria faz parcerias com o Ministério do Trabalho e Emprego, visando à capacitação desses trabalhadores quanto aos cuidados que devem ter ao manusear os resíduos, bem como reforçando a importância do uso correto dos equipamentos de proteção individual.  Desse modo, o objetivo é conscientizar os catadores sobre a importância deles na sociedade.

COOPERATIVAS NOS SERVIÇOS DE RECICLAGEM 

As primeiras cooperativas e associações de coleta e reciclagem de resíduos sólidos foram formadas na década de 1990 no Brasil, possibilitando novas perspectivas na relação dos grupos de catadores com o Poder Público. Em Sergipe, várias delas têm sido fundamentais na destinação certa dos materiais que podem ser recicláveis, entre elas a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem (Care), localizada no bairro Santa Maria, em Aracaju. 

A cooperativa surgiu no ano de 1999, quando o Fundo das Nações Unidas (Unicef) e o Ministério Público detectaram problemas com os catadores que viviam nos lixões, inclusive crianças. Como forma de encontrar solução para que essas pessoas pudessem viver dignamente e preservar a saúde, a cooperativa aparece como espécie de oportunidade de sobrevivência para esses catadores, como conta a presidente Socorro Soares.

“A ideia da cooperativa foi uma oportunidade para tirar pessoas que sobreviviam dos lixões. Pois os catadores nos lixões não tinham perspectiva de vida por ser um local insalubre, além de ficarem expostos aos riscos. Quando a gente estava no lixão, a gente não tinha equipamentos de trabalho, não tinha como vender nosso material mais adequado, material de padrão. Mas dentro da cooperativa no começo foi difícil, como tudo no início é difícil, mas a renda do material melhorou”, conta Socorro. 

Socorro Soares, presidente da Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem (Care). (Foto: Anneli Rodrigues)

Ana Maria Araújo, que trabalha na cooperativa como selecionadora de materiais recicláveis, sabe o valor significativo da instituição, pois viu a oportunidade de sair dos lixões, e de não conviver com a insalubridade “Depois que iniciei o trabalho na cooperativa, minha vida mudou, pois antes vivia no lixão a mercê de contaminação, me arriscando a contrair algum tipo de doença infecciosa. Hoje posso fazer o uso do equipamento de proteção individual, que antes não fazia parte do meu trabalho. A cooperativa deu pra mim dignidade e alegria, principalmente por poder sustentar a minha família”. 

Ana Maria Araújo, selecionadora de materiais recicláveis da cooperativa. (Foto: Adriana Gama)

Dentro da cooperativa, os catadores atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis. 

Valdeci Martins trabalha com recicláveis há mais de dez anos. Ela sabe o quanto é fundamental o trabalho feito todos os dias por ela. Além de conseguir sustentar a família, a experiência incentivou o mesmo hábito da coleta seletiva em casa. 

Valdeci Martins, selecionadora de recicláveis. (Foto: Adriana Gama)

O comerciante Jonisson de Jesus, morador do bairro Santa Maria há mais de 28 anos, é bem consciente quando se fala em coleta seletiva. Para ele, a presença da cooperativa na comunidade tem um valor enorme, porque além de comprar jornais, plásticos e vasilhames recicláveis, que são utilizados no seu posto de lavagem, também doa os materiais que considera descartável. 

“A própria cooperativa se encarrega de buscar os materiais no meu próprio comércio. Sem contar que meu filho, quando precisa fazer alguma experiência na escola, sempre vem comprar alguns componentes como computadores, plásticos, para servir como fonte de pesquisa”, relata o comerciante.

Jonisson de Jesus, morador do bairro Santa Maria. (Foto: Angelica Mota)

QUESTÕES AMBIENTAIS

Para o promotor de Justiça Sandro Costa, a questão da destinação dos resíduos sólidos deve ser pensada de modo ampliado, levando em consideração o levantamento técnico para a criação dos aterros sanitários. “Primeiramente é feito um estudo preliminar da área que pode receber o aterro, que pode resultar na expedição de licença ambiental por parte do órgão responsável, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema)”. Ele explica que o estudo é feito de modo multidisciplinar, analisando o histórico social, ambiental e físico. Mediante esse conhecimento, são avaliados os impactos causados e quais providências serão adotadas.

Confira parte da entrevista abaixo com o promotor de justiça, Sandro Costa: 

“O Ministério Público atua por força constitucional numa atividade de defesa de direitos difusos, ou seja, direitos pertencentes a todos, não os restringindo a uma pessoa individualmente. O órgão tem exercido um papel importantíssimo na questão ambiental, tendo participação de outros órgãos, mas em ordem primária e prioritária quem tem atuado nessa área é o Ministério Público.” Ele ressalta que, assim como o cidadão tem direito a saúde, a educação, a moradia e outros benefícios, o direito ao meio ambiente é um privilégio tutelar garantido pelo Ministério Público. 

Nesse sentido, é importante acrescentar que os aterros sanitários é a melhor solução para destinação dos resíduos. Pois além de proteger o meio ambiente, traz benefícios para a população. Assim, cabe aos órgãos fiscalizadores como o IBAMA e Adema notificar com pena de multa os estabelecimentos caso continuem descartando resíduos sólidos de maneira irregular.